Assédio moral: Justiça condena prefeitura de Paim Filho a indenizar em R$ 200 mil servidores
30/10/2024
(Foto: Reprodução) Por não serem do partido do prefeito, funcionários públicos acumulavam funções, eram impedidos de acessar áreas da prefeitura e obrigados a trabalhar na garagem do prédio. Fachada da prefeitura de Paim Filho
Divulgação
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a prefeitura de Paim Filho, na Região Norte do estado, por assédio moral contra 10 servidores públicos. O Executivo Municipal deve pagar R$ 20 mil a cada um, totalizando R$ 200 mil.
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A decisão é de primeira instância, tomada pela Vara Judicial de Sananduva, e referente à gestão passada da prefeitura, chefiada pelo ex-prefeito Ediomar Brezolin (PDT) de 2017 a 2020.
Segundo os servidores públicos, por serem de partidos diferentes daquele que o prefeito faz parte, acumulavam funções, não podiam acessar áreas da prefeitura e eram obrigados a trabalhar na garagem do prédio.
No entendimento do juiz Gabriel Pinos Sturtz, o caso se caracteriza como assédio moral por conduta discriminatória.
A prefeitura de Paim Filho, que não é mais gerida por Ediomar Brezolin, disse que vai recorrer à Justiça para tentar reduzir o valor da indenização.
Procurado pela RBS TV, o ex-prefeito disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
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